CDP

22/6/2008

Obras, enfim, estão liberadas

Após mais de um ano de disputas judiciais, as obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí estão liberadas. Na sexta-feira, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) informou, por meio de nota, que já possui a licença ambiental prévia após embargo judicial. Ainda de acordo com a secretaria, um novo processo de licitação já foi iniciado. O custo total da unidade - que terá 768 vagas - ultrapassa R$ 24 milhões, segundo a SAP. Não foi definido um prazo para o reinício das obras. O tempo estimado para definição do processo licitatório - caso não haja recurso de nenhuma das empresas perdedoras - é de 90 a 120 dias.

Os vereadores que visitaram o cadeião na sexta-feira passada, juntamente com o presidente da Comissão de Assuntos Penais da OAB, Paulo André Ferreira Alves, estudavam a produção de um ofício solicitando agilidade dos órgãos estaduais na liberação das obras do CDP.

Desinfecção - Na sexta-feira, também, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) recebeu a notificação para cumprir em 48 horas a desinfecção da Cadeia Pública de Jundiaí e oferecer tratamentos médico e odontológico aos 340 presos da unidade. Na semana passada, a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí deferiu o pedido de liminar proposto por uma ação civil pública que apelava ao Estado para oferecer tratamento médico aos encarcerados.

A denúncia foi oferecida pelo defensor público João Henrique Martini. Caso a decisão não seja cumprida num prazo de 48 horas - contados a partir do recebimento da notificação - será aplicada uma multa diária de R$ 1,5 mil. Por meio da assessoria de imprensa, a SSP confirmou ter recebido a notificação e informou, sem dar mais detalhes, que "providências serão tomadas". O Estado pode recorrer da decisão da Justiça.

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